Condições de Utilização

1. Titularidade do domínio zoomusica.pt

O site zoomusica.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios” por Zoomúsica – Firmino Pascoal, com sede em Rua dos Lírios, 26 2-C 2725-360 Mem Martins.

Para qualquer esclarecimento relacionado com zoomusica.pt ou com as presentes Condições de Utilização poderá contactar qualquer um dos seguintes meios:

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições de Utilização, aplicam-se aos visitantes de zoomusica.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através deste.

A navegação em zoomusica.pt, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições de Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Zoomúsica – Firmino Pascoal reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas em zoomusica.pt.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos em zoomusica.pt sem autorização prévia escrita concedida é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Zoomúsica – Firmino Pascoal reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As fotografias apresentadas em zoomusica.pt podem ser em alguns casos ilustrativas. Como tal, recomendamos que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Zoomúsica – Firmino Pascoal verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site zoomusica.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site zoomusica.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site zoomusica.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando Zoomúsica – Firmino Pascoal pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site zoomusica.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

Zoomúsica – Firmino Pascoal não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site zoomusica.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito, a ordem pública, os direitos humanos e os direitos dos animais;

2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site zoomusica.pt por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em zoomusica.pt.

3. A não utilizar identidades falsas;

4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que Zoomúsica – Firmino Pascoal possa tratar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site zoomusica.pt.

5. Zoomúsica – Firmino Pascoal reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados a Zoomúsica – Firmino Pascoal e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Zoomúsica – Firmino Pascoal no site zoomusica.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

6. Zoomúsica – Firmino Pascoal declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade

7.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

7.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site zoomusica.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade de Zoomúsica – Firmino Pascoal, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Zoomúsica – Firmino Pascoal pode manter uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, por Zoomúsica – Firmino Pascoal, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site zoomusica.pt:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

7.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Processamento de encomendas;
  • (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • (iii) Processamento de pedidos de informação;
  • (iv) Processamento de reclamações;
  • (v) Atividades de análise estatística;
  • (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • (viii) Prevenção e combate à fraude;
  • (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

Zoomúsica – Firmino Pascoal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Zoomúsica – Firmino Pascoal proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O website zoomusica.pt de Zoomúsica – Firmino Pascoal dispõe de um email, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta de Zoomúsica – Firmino Pascoal. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais a Zoomúsica – Firmino Pascoal através do referido email, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com Zoomúsica – Firmino Pascoal com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

7.4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Zoomúsica – Firmino Pascoal declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Zoomúsica – Firmino Pascoal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Zoomúsica – Firmino Pascoal sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

7.5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais de Zoomúsica – Firmino Pascoal, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail.

7.6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de Zoomúsica – Firmino Pascoal poderá exercer esse direito através destes contactos.

7.7. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site zoomusica.pt é necessário preencher os dados pedidos. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site zoomusica.pt. Os dados registados por Zoomúsica – Firmino Pascoal constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre Zoomúsica – Firmino Pascoal e o Cliente. É da responsabilidade de Zoomúsica – Firmino Pascoal arquivar o documento eletrónico em que se formalize a compra e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração.

Na compra dos Produtos comercializados em zoomusica.pt, Zoomúsica – Firmino Pascoal admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • MBWay
  • PayPal
  • Transferência Bancária a pedido

Zoomúsica – Firmino Pascoal autoriza o seu parceiro MBWay e PayPal a intermediar os pagamentos recebidos.

9. Disponibilidade dos Produtos

Zoomúsica – Firmino Pascoal apenas processa uma encomenda online efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que Zoomúsica – Firmino Pascoal não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, Zoomúsica – Firmino Pascoal contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, Zoomúsica – Firmino Pascoal poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, Zoomúsica – Firmino Pascoal procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

10. Custos de envio

Os custos de envio estão associados ao valor da encomenda, na elaboração da mesma o custo será mencionado caso exista.

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em zoomusica.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, Zoomúsica – Firmino Pascoal reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores de Zoomúsica – Firmino Pascoal bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, Zoomúsica – Firmino Pascoal possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, a Zoomúsica – Firmino Pascoal para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para Zoomúsica – Firmino Pascoal antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, excluído os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que Zoomúsica – Firmino Pascoal for informado da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Zoomúsica – Firmino Pascoal desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou Zoomúsica – Firmino Pascoal da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da comprovativo de pagamento;

Zoomúsica – Firmino Pascoal não aceita a devolução ou troca dos artigos depois de usados.

Após contacto ser-lhe-ão dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a morada mencionada anteriormente.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, Zoomúsica – Firmino Pascoal informa que:

  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente.
  • O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Zoomúsica – Firmino Pascoal reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos comercializados em zoomusica.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade com o que o fabricante indica.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar, informando a identificação da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Após a receção do artigo por Zoomúsica – Firmino Pascoal será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, Zoomúsica – Firmino Pascoal procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site zoomusica.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido à comarca de Sintra.

Caso o Cliente se encontre fora do continente ou país, Zoomúsica – Firmino Pascoal desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para o Tribunal da comarca de Sintra.